O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual em Portugal que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automóveis registados no país. Semelhante ao IPVA no Brasil, o IUC é uma obrigação fiscal que contribui para a manutenção e desenvolvimento das infraestruturas rodoviárias e de transporte público.
Quem Deve Pagar o IUC?
- Proprietários de Veículos: Todos os proprietários de veículos registados em Portugal devem pagar o IUC. Isso inclui carros, motos, ciclomotores e veículos pesados.
- Registo: O imposto é devido no início de cada ano e deve ser pago para manter o registo do veículo válido.
Tipos de Veículos e Taxas de IUC
O valor do IUC varia conforme o tipo e a cilindrada do veículo, bem como a sua idade. As categorias principais incluem:
- Automóveis de Passageiros
- Base de Cálculo: Cilindrada do motor e a idade do veículo.
- Exemplo de Taxa: Para veículos com cilindrada até 1.000 cm³, a taxa é menor. Veículos com cilindrada acima de 2.000 cm³ e maior idade têm taxas mais elevadas.
- Motociclos e Ciclomotores
- Base de Cálculo: Cilindrada do motor.
- Exemplo de Taxa: Veículos com cilindrada até 125 cm³ têm uma taxa reduzida, enquanto veículos com cilindrada superior pagam mais.
- Veículos Pesados
- Base de Cálculo: Peso bruto e tipo de veículo.
- Exemplo de Taxa: Veículos pesados, como caminhões e autocarros, pagam taxas diferenciadas conforme o peso e a finalidade.
Como Calcular o IUC
O cálculo do IUC é feito com base em uma fórmula que considera a cilindrada do motor e a idade do veículo para automóveis e motociclos, e o peso bruto para veículos pesados. A tabela de taxas é atualizada anualmente pelo Estado Português e pode ser consultada no Portal das Finanças.
Prazos para Pagamento
- Data de Pagamento: O pagamento do IUC deve ser efetuado até o final de fevereiro de cada ano.
- Aviso de Pagamento: Normalmente, o proprietário recebe um aviso de pagamento por correio ou pode consultá-lo online no Portal das Finanças.
Onde Pagar o IUC
- Online: O pagamento pode ser feito através do Portal das Finanças, onde o proprietário pode consultar o valor devido e efetuar o pagamento diretamente.
- Bancos e Correios: Também é possível pagar o IUC em instituições bancárias ou nos CTT (Correios de Portugal) autorizados.
Consequências do Não Pagamento
- Multas: O não pagamento do IUC pode resultar em multas e penalidades.
- Impedimentos: A falta de pagamento pode impedir o registo ou a renovação do registo do veículo, e também pode resultar em restrições para a circulação do veículo.
Exceções e Isenções
- Veículos Elétricos e Híbridos: Em alguns casos, veículos elétricos e híbridos podem beneficiar de isenções ou reduções na taxa do IUC como incentivo ambiental.
- Veículos Antigos: Algumas isenções ou reduções podem ser aplicáveis para veículos com mais de 30 anos, dependendo da legislação em vigor.
Como Consultar e Gerenciar o IUC
- Portal das Finanças: Os proprietários podem consultar o valor do IUC, verificar o status de pagamento e realizar o pagamento diretamente através do Portal das Finanças.
- Assistência: Para dúvidas ou questões relacionadas ao IUC, o serviço de apoio ao cliente do Portal das Finanças e as repartições de finanças locais estão disponíveis para assistência.
