Você tem direito à cidadania portuguesa? Sabe como um brasileiro pode conseguir a sua? Neste artigo você vai conferir tudo sobre a solicitação e o processo: quem pode pedir, quais os documentos necessários, quanto custa, quanto tempo demora e se vale a pena solicitar.
Como conseguir cidadania portuguesa?
Conseguir a cidadania portuguesa vai depender de uma série de fatores, o primeiro deles é saber se você tem direito à solicitação. A boa notícia é que existem várias categorias para conseguir a cidadania, desde a descendência familiar até a residência em Portugal.
Após verificar se é elegível, você precisará reunir os documentos necessários para o seu tipo de processo.
O próximo passo é dar entrada no pedido, que pode ser feito tanto em Portugal, pelas Conservatórias, ou no Brasil, pelo Consulado da sua zona de residência. Depois é aguardar a aprovação da sua solicitação.
Ficou interessado? A seguir detalhamos todos os passos para ajudar você a conseguir sua cidadania portuguesa e respondemos às dúvidas mais comuns desse processo.
Quem tem direito à cidadania portuguesa?
Uma pergunta muito comum: quantas gerações podem pedir a cidadania portuguesa? Ou qual o grau de parentesco para a cidadania portuguesa?
A cidadania portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, cônjuges e companheiros de portugueses, indiretamente também por bisnetos, por tempo de residência, por investimento ou pelo nascimento no país, bem como por descendentes de judeus sefarditas.
Confira as hipóteses mais comuns, cujos requisitos específicos já estão de acordo com as mais recentes alterações da Lei da nacionalidade portuguesa, de acordo com o site: www.eurodicas.com.br
1. Cidadania portuguesa para filhos
É possível solicitar a cidadania portuguesa para filho (a) de português, sendo o principal requisito a demonstração da filiação ao pai/mãe português.
A cidadania portuguesa para filhos adotivos de portugueses também pode ser concedida, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei.
Atenção: em se tratando de pedido de nacionalidade por filho de português que obteve a cidadania por aquisição (derivada), e não por atribuição (originária), como, por ser cônjuge de um português, a cidadania só poderá obtida para o filho melhor de idade e mediante o cumprimento de mais alguns requisitos específicos.
2. Cidadania portuguesa para netos
É possível solicitar a cidadania portuguesa para neto (a) de português, desde que o interessado demonstre:
- Possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (atenção: agora comprovados apenas pelo domínio da língua portuguesa) e;
- Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.
Ao longo dos últimos anos a hipótese de cidadania para netos de portugueses foi substancialmente facilitada e alargada, seja em decorrência de alterações recentes na lei que flexibilizaram a forma de demonstração de vínculos com a comunidade portuguesa, seja por tornar esta uma hipótese de nacionalidade originária, e não derivada.
3. Cidadania portuguesa para bisnetos
“Sou bisneta de português, tenho direito à cidadania portuguesa?”
Bom, a lei portuguesa não prevê uma possibilidade específica para pedido de Cidadania para bisnetos de portugueses, mas isso não significa que o bisneto não possa vir a obtê-la.
A obtenção da cidadania é viável para bisnetos caso um dos pais ou um dos avós do bisneto solicite a nacionalidade portuguesa, fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.
4. Cidadania portuguesa por casamento ou união estável
É possível solicitar a cidadania portuguesa para cônjuge ou companheiro, desde que:
- Esteja casado(a) ou viva em união estável há mais de 3 anos com nacional português;
- Tenha o relacionamento previamente reconhecido em Portugal (transcrição do casamento ou reconhecimento judicial da união estável); e
- Demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Em decorrência da mais recente alteração na Lei da Nacionalidade, em ambos os casos, não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com Portugal quando o relacionamento decorra há mais de 6 anos. Nesta possibilidade os vínculos são presumidos, isto é, reconhecidos automaticamente pelo Governo português.
Atenção: vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges ou companheiros. Não é possível adquirir a nacionalidade quem que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou quem prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.
5. Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Atualmente, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem ter direito à cidadania portuguesa originária. Para isso, é preciso se enquadrar em uma das situações: no momento do seu nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou resida no país independentemente do título, há pelo menos 1 ano e que os pais não se encontrem ao serviço do respectivo Estado estrangeiro.
Relativamente à nacionalidade por naturalização (derivada), é possível também a sua obtenção aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal desde que, no momento do pedido, se verifique uma das seguintes condições:
- Caso um dos seus pais sejam residentes, legais ou ilegais, em Portugal há mais de 5 anos, ou;
- Caso um dos progenitores tenha residência legal em Portugal, independentemente do tempo, ou;
- Caso o menor tenha concluído, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional no país.
6. Cidadania portuguesa por tempo de residência
Pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência o estrangeiro que preencha os seguintes requisitos cumulativos:
- Ser maior de idade ou emancipado perante a lei portuguesa;
- Resida legalmente no país há pelo menos 5 anos;
- Conhecer o suficientemente a língua portuguesa;
- Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.
Lembrando que, nesta possibilidade, para fins de contagem do tempo de residência, a lei admite a soma de todos os períodos em que tenha vivido legalmente em Portugal, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num período máximo de 15 anos.
Esta previsão beneficia aqueles que sempre cumpriram com as suas obrigações legais e eram detentores de autorização de residência neste intervalo.
Apesar do pedido poder ser feito depois de 5 anos de residência legal no país, é importante alertar que, depois de submetido o pedido, o prazo médio de resposta das autoridades portuguesas é de um ano.
Depois de aprovado, é preciso esperar a chegada da carta em casa para fazer o pedido do cartão de cidadão como cidadão nacional e do passaporte, o que ainda pode demorar cerca de 6 a 8 meses. Portanto, o pedido demora de 1 ano e meio a 2 anos para ser finalizado.
7. Cidadania para descendente de judeu sefardita português
Os descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa mediante a demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos (sobrenome), idioma familiar e descendência direta ou colateral.
Para tanto, o principal requisito a ser apresentado é um Certificado, emitido pela Comunidade Israelita do Porto ou de Lisboa, que ateste a origem sefardita do requerente.
Veja como em detalhes como adquirir a cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas.
8. Cidadania a partir do visto de investidor (Golden Visa)
Os detentores de uma Autorização de Residência por Atividade de Investimento (ARI) – também conhecida como Golden Visa, podem solicitar a cidadania portuguesa mediante o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:
- Após 5 anos de manutenção do investimento no país;
- Comprovação de que conhece o suficientemente a língua portuguesa; e
- Não possuir nos seus antecedentes condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.
Na verdade, trata-se de uma adaptação dos requisitos gerais previstos na Lei da Nacionalidade para a concessão da cidadania por tempo de residência, no qual o requisito “tempo de residência” é substituído pela exigência de manutenção do investimento no país por um período mínimo de 5 anos.
Quais modalidades seguem elegíveis do Golden Visa Portugal?
As modalidades que permanecem elegíveis para o Golden Visa são:
- criação de pelo menos 10 postos de trabalho;
- transferência de 500.000 euros para atividades de pesquisa científica;
- transferência de 250.000 euros para produção artística ou manutenção do patrimônio nacional;
- transferência de capitais de 500.000 euros para subscrição de unidades de participação em fundos de investimento mobiliários;
- transferência de 500.000 euros para criação de empresa local, ou investimento em empresa já existente, com criação ou manutenção de 5 postos de trabalho por um período mínimo de 3 anos.
Documentos para solicitar a cidadania portuguesa
Vamos lá saber o que é preciso para solicitar a cidadania portuguesa?
Aqui listamos os documentos indispensáveis a serem apresentados no protocolo do pedido de nacionalidade. Lembrando que para cada tipo de pedido há também requisitos específicos e gerais a serem cumpridos, e ainda que podem ser solicitados documentos adicionais caso a caso.
Documentos para filhos de portugueses
- Impresso próprio de Declaração para atribuição da nacionalidade;
- Documento de Identificação do Requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de Nascimento do Requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de Nascimento do progenitor (pai/mãe) português.
Documentos para netos de portugueses
- Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade;
- Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de nascimento do progenitor que é filho de cidadão português, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de nascimento portuguesa do ascendente (avô/avó) português;
- Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
- Cópia de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por instituição de ensino brasileira, devidamente legalizada/apostilada.
Documentos para cônjuges ou companheiros de portugueses
- Impresso próprio de declaração para aquisição da nacionalidade;
- Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
- Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge/companheiro cidadão português;
- Certidão de casamento já transcrita em Portugal ou, na hipótese de união estável, a Certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união;
- Documentos que comprovem a efetiva ligação com Portugal, quando o relacionamento decorra há menos de 6 anos.
Documentos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
- Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade;
- Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia integral.
Documentos para residentes em Portugal há pelo menos 5 anos
- Requerimento próprio para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização;
- Passaporte e autorização de residência, ambos válidos;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada;
- Documento que comprove o conhecimento suficiente da língua portuguesa.
Documentos para descendente de judeu sefardita
- Requerimento próprio dirigido ao Ministro da Justiça;
- Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente);
- Antecedentes Criminais, devidamente legalizada/apostilada.
Como tirar cidadania portuguesa passo a passo
Veja abaixo como fazer o processo de cidadania portuguesa:
1. Verificar viabilidade
Inicialmente é preciso verificar a viabilidade para solicitar a nacionalidade portuguesa. Se reunir todos os requisitos necessários e específicos para o pedido, poderá avançar para a próxima etapa que é a obtenção dos documentos que devem ser apresentados.
2. Reunir documentos (e apostilar)
Lembre-se de que alguns dos documentos devem estar apostilados para que tenham validade em Portugal, bem como algumas certidões precisam estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de 1 ano.
É importante estar atento a esses detalhes para, durante o trâmite do processo, não ser surpreendido com uma notificação exigindo a apresentação de uma nova certidão ou mesmo indeferindo o pedido, por exemplo.
3. Dirigir-se ao Consulado de Portugal ou Conservatória em Portugal
Após reunida toda a documentação é chegado o momento de dirigir-se até uma Conservatória em Portugal ou Consulado de Portugal no Brasil para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, bem como efetuar o pagamento das taxas/custos devidos para cada tipo de processo.
De acordo com o Governo de Portugal, após a entrega da documentação no Consulado ou na Conservatória, o processo segue o seguinte caminho:
1. Registro do pedido;
2. Consulta a entidades externas;
3. Verificação da documentação entregue;
4. Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para conceder a nacionalidade;
5. Decisão sobre a atribuição ou não da nacionalidade;
6. Registo do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo.
Quanto custa tirar a cidadania portuguesa?
Verifique os preços na tabela abaixo, os são valores referentes a dezembro de 2021 e foram consultados na tabela de preços do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
| Tipo de nacionalidade | Taxas |
| Filhos | Em Portugal: maiores de idade: 175€ | menores de idade: gratuitoNo Consulado no Brasil: maiores de idade: R$1.437,88 | menores de idade: R$60 |
| Netos | Em Portugal: maiores de idade: 175€ | menores de idade: gratuitoNo Consulado no Brasil: maiores de idade: R$1.437,88 | menores de idade: R$60 |
| Casamento ou união estável | Em Portugal: 250€No Brasil: R$748,94 |
| Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal | Maiores de idade: 250€ Menores de idade: gratuito |
| Tempo de residência | 250€ |
| Descendente de judeu sefardita | 250€ |
Observação: os valores são estabelecidos em euros, através de uma Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Por essa razão, os custos em real podem sofrer alterações de acordo com a variação cambial e das atualizações.
Outros custos
Vale ressaltar que estes são os custos estabelecidos para fazer a solicitação da cidadania portuguesa, ou seja, é o valor pago no momento em que o seu pedido é encaminhado no Consulado ou na Conservatória.
Mas existem outros gastos anteriores que também devem ser considerados no custo final do pedido de cidadania, como:
- Busca e emissão de certidões;
- Cópias de documentos;
- Apostilamento dos documentos;
- Contratação de uma assessoria jurídica (se você optar por uma).
Quanto tempo demora para conseguir a cidadania portuguesa?
O tempo de duração do processo de nacionalidade varia de acordo com o tipo de pedido. Considera-se também o fato de o processo ter sido instruído com todos os documentos nos formatos exigidos, pois se houver alguma exigência/notificação durante sua tramitação pode atrasar por meses ou até mesmo anos.
O prazo oficial dado pelo Governo de Portugal é:
- Para adultos, atualmente deve durar entre 24 e 29 meses, desde que todos os documentos estejam corretos;
- Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade, pelo que o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 e 4 meses.
Atualmente, na experiência que temos junto às Conservatórias de Portugal, podemos afirmar que os pedidos de atribuição de nacionalidade para filhos maiores duram em torno de 6 a 12 meses, enquanto os de filhos menores levam cerca de 4 a 5 meses.
Os processos de naturalização de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos 5 anos em Portugal demoram em média 12 a 18 meses até serem concluídos. Já nos outros processos, como de netos e cônjuges, o prazo tem sido de 12 a 24 meses, do recebimento do processo até sua conclusão.
Importante destacar que esses prazos podem ser bastante superiores quando os processos são iniciados nos Consulados portugueses e, tendo em vista a publicação da nona alteração à Lei da Nacionalidade, a demanda deve aumentar muito e os prazos também.
Onde tirar a cidadania portuguesa?
Como dissemos anteriormente, o processo de cidadania portuguesa pode ser feito tanto no Brasil (via Consulado de Portugal), como diretamente em Portugal (em uma Conservatória). A decisão fica a seu critério, conforme o que for melhor para a sua situação.
Entretanto, é bom esclarecer que a grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal em detrimento daqueles iniciados por intermédio dos Consulados é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até 1 ano mais rápidos do que aqueles iniciados pelos Consulados no Brasil.
Por esta razão, não restam dúvidas de que encaminhar um pedido de nacionalidade em Portugal pode significar uma economia de tempo substancial. Se essa for uma possibilidade para você, vale a pena.
O que significa ser cidadão português?
Ser um cidadão português, resumidamente, significa que você pertencerá à comunidade portuguesa e terá os mesmos direitos e deveres de um nacional português que tenha nascido no país. Ou seja, você terá os direitos relacionados à condição de nacional português.
Um cidadão português pode morar em Portugal sem precisar solicitar visto, pode votar nas eleições, e pagar propina (anuidade) na universidade mais barata, por exemplo.
Também poderá morar em qualquer um dos países da União Europeia, com relativa facilidade – bastando registrar sua chegada no novo país (conforme as regras locais).
Diferença entre nacionalidade e cidadania
Apesar de serem termos semelhantes e por vezes serem confundidos, é necessário esclarecer que há diferenças entre nacionalidade e cidadania.
Nacionalidade está ligada com o sentimento de pertença de uma pessoa a um país e, como previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos possuem o direito de ter uma nacionalidade. Essa ligação, que pode ser histórica ou cultural, normalmente é compartilhada com pessoas de um determinado país, por exemplo.
Já a cidadania relaciona-se com o fato de gerar ao indivíduo direitos e deveres em um determinado território, como o dever e direito de voto.
O que é o processo de convolação da nacionalidade?
Com as mudanças na Lei de Nacionalidade em 2017, a convolação é um processo importante para quem conseguiu a cidadania antes dessa data e deseja garantir que os filhos maiores de idade tenham direito a ser portugueses.
O processo de convolação converte a cidadania que era concedida como aquisição em atribuição, ou seja, a cidadania passa a ser reconhecida como sendo de direito por descendência familiar. Assim, não há limitação da transmissão de nacionalidade para filhos.
Obter a cidadania portuguesa gera a perda da nacionalidade brasileira?
Segundo a Constituição Federal do Brasil, pode gerar a perda sim em determinados casos. A carta Magna brasileira prevê a possibilidade de perder a cidadania portuguesa, para o indivíduo que adquirir voluntariamente outra nacionalidade.
Ocorre, contudo, que há algumas exceções em que não há a perda da nacionalidade: nas hipóteses de nacionalidade originária, ou seja, quando adquirida por descendência (pais/avós) ou quando o brasileiro reside em algum país que imponha como condição de permanência no território a naturalização.
A perda da nacionalidade brasileira depende de processo administrativo, o qual é determinado pelo Ministério da Justiça. É um processo burocrático e lento, em que são avaliadas as especificidades de cada caso.
A situação pode mudar
A boa notícia é que em junho de 2021, o Senado Federal aprovou a PEC nº 6/2018 (PEC da nacionalidade). A proposta define que a perda da cidadania brasileira poderá acontecer em apenas duas situações:
- quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- quando for feito um pedido expresso pelo cidadão ao Governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Ainda é preciso esperar para confirmar a notícia. A PEC foi enviada para a Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para que a mudança aconteça e dê mais tranquilidade para os brasileiros que precisam da dupla cidadania.
Vantagens em obter a cidadania portuguesa
Sem dúvida são muitas as vantagens em obter a nacionalidade portuguesa, seja por qualquer uma das vias disponíveis. Como cidadão português você terá o direito de morar, estudar, transitar ou trabalhar não apenas em Portugal, mas em qualquer dos países da União Europeia.
Lembrando que num país desenvolvido os cidadãos, por regra, têm acesso a melhor educação, saúde, serviços públicos, mais liberdade e segurança, melhor qualidade de vida e mais oportunidades de negócios.
Vale destacar ainda que o passaporte português em 2020 foi classificado entre os mais valiosos do mundo, relativamente à livre entrada (visa free) em outros países.
Portanto, trata-se de um “Plano A” ou um “Plano B” que os seus detentores podem contar para assegurar o presente e também futuro da sua família.
Vale a pena contratar advogado para cidadania portuguesa?
O próprio requerente da nacionalidade pode, por conta própria, realizar o seu pedido junto às autoridades competentes. Esta pode ser uma boa opção para pessoas que estão dispostas a pesquisar informações e resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.
Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de um advogado especializado costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais:
Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido
Contar com um profissional especializado para realizar uma prévia análise do seu caso, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo e a documentação a ser apresentada, se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido.
Maior rapidez nos procedimentos e processo
Quer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária, quer seja pelo maior traquejo no levantamento e legalização das certidões e documentos necessários. Ou, ainda, por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo.
O advogado contratado para conseguir cidadania portuguesa ajuda a minimizar o tempo total do processo, que pode ser bastante significativo quando tratado por um profissional habilitado, competente e com experiência.
Maior comodidade e tranquilidade para o requerente
Em especial em tempos de pandemia, quando instituições públicas e privadas estão com atendimentos condicionados, respostas ainda mais lentas e sobrecarga de trabalho. Contar com um advogado especializado significa contar com toda a atenção e expertise necessária para o seu processo.
Isto significa ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, que orienta as suas ações e providencia a documentação, além de saber que um profissional vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo. Ele também pode responder a qualquer dúvida lhe dando o devido conhecimento, enfim, é investir em comodidade e tranquilidade.
No final das contas, se para você os pontos elencados acima são relevantes, a resposta então é sim, vale a pena contratar um advogado especializado.
Claro, antes de contratar os serviços é muito importante verificar a procedência e experiência do profissional em causa, bem como que você se sinta confortável com os serviços, valores e condições oferecidos.
Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa. Boa sorte!
Guia de Tié Lenzi em https://www.eurodicas.com.br/cidadania-portuguesa/
